Abrir uma empresa é simples. Mantê-la em conformidade
legal, não. E a diferença entre os dois é exatamente onde
mora o risco.
No Brasil, abrir uma empresa é surpreendentemente fácil. Não há curso
preparatório, não há prova de aptidão, não há exigência técnica prévia.
Literalmente qualquer pessoa pode constituir um CNPJ — e milhares o fazem
todos os dias, movidas por talento, vontade de empreender e o desejo legítimo
de construir algo próprio.
A Joana cozinha bem e resolve montar um restaurante. O Felipe se forma em
engenharia civil, chama os amigos e nasce uma incorporadora. A Márcia é
manicure e abre sua esmaltaria. Alugam ponto comercial, compram
mobiliário, encomendam a identidade visual. E pronto — no papel, existe uma
empresa. Na prática, existe um risco jurídico que ninguém apresentou a eles.
“60% das empresas brasileiras fecham antes de
completar 5 anos de atividade. A maioria não fecha
por falta de talento. Fecha por falta de estrutura.”
O que ninguém conta antes da primeira
contratação
Contratar um funcionário parece simples. Combina salário, assina carteira,
define horário. Mas a relação trabalhista é regida por uma legislação extensa,
técnica e, para o empregador despreparado, cheia de armadilhas invisíveis.
Existe a necessidade de haver, por exemplo, o que chamamos de POP —
Procedimento Operacional Padrão – de Contratação. É o conjunto de
documentos e etapas que devem ser cumpridos no momento da admissão de
qualquer colaborador. Poucos empresários sabem que ele existe. Menos ainda
o adotam.
- Contrato de experiência
- ASO — Atestado de Saúde Ocupacional
- Formulário de entrega de fardamento
- Documento de solicitação ou recusa do vale-transporte
- Ficha cadastral do colaborador
- Acordo individual de banco de horas
- Termo de consentimento de uso de imagem
- Termo de veracidade das informações do currículo
- Entrega e ciência do regulamento interno
- Checklist de procedimentos diários do cargo
Cada um desses documentos tem função jurídica específica. Cada ausência é
uma lacuna que, no contexto de uma ação trabalhista, pode ser interpretada
contra o empregador.
Erros que custam caro — e que acontecem
com frequência
A maioria dos empresários não mantém rotina contábil consistente, paga
pouco ao contador, não possui planejamento de vendas estruturado e sequer
cogita assessoria jurídica preventiva. O resultado aparece mais tarde —
geralmente na forma de uma notificação judicial.
Há situações que parecem banais, mas geram passivo trabalhista relevante. O
não recolhimento do FGTS, por exemplo, autoriza o funcionário a rescindir o
contrato por justa causa patronal — com direito a todas as verbas rescisórias.
A jornada de 8 horas diárias, se ultrapassar 44 horas semanais ao longo de 6
dias de trabalho, gera direito a horas extras. A temperatura elevada em
cozinhas comerciais, quando acima dos limites legais, confere insalubridade a
todos os que trabalham no ambiente.
Esses não são detalhes técnicos que só especialistas precisam saber. São
obrigações legais que qualquer empregador está sujeito —
independentemente de conhecê-las ou não.
A ação trabalhista chega. E agora?
Quando o empresário despreparado recebe a primeira ação trabalhista, o
cenário costuma ser o mesmo: não há procedimento interno documentado, não
há provas, e as testemunhas que poderiam ajudar já saíram da empresa.
Contrata-se um advogado às pressas, perde-se o processo e desembolsam-se
R$ 20 mil — ou muito mais — “do nada”.
A reação mais comum é a indignação: “A Justiça do Trabalho só protege o
trabalhador! No Brasil não há ninguém pelo empresário!”
Com todo o respeito: não é bem assim. O que existe é um sistema jurídico que
exige preparo, documentação e conformidade. E o empresário que não
investe nisso não está sendo perseguido — está arcando com as
consequências de um risco que assumiu sem conhecer.
Empreender é legítimo e necessário. Mas empreender sem estrutura jurídica é
apostar contra si mesmo.
Sua empresa está em conformidade trabalhista?
Entre em contato com o escritório Aguiar e Herbster Advocacia. Realizamos diagnósticos
preventivos, estruturamos sua rotina de contratação e atuamos na defesa em ações
trabalhistas. Porque o melhor momento para resolver um problema jurídico é antes de ele
existir.
